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NOTICIAS

07/06/2021

 

Imposto de Renda: mais de 462 mil contribuintes não resgataram restituição

Ao todo, R$ 295 milhões podem ser sacados por contribuintes do imposto de renda.

 

O Banco do Brasil informou que mais de 462 mil contribuintes não resgataram a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física em anos anteriores porque não indicaram ou não informaram corretamente os dados bancários na declaração. 

Também estão nesse grupo integrantes de lotes residuais da malha fina. O montante totaliza R$ 295 milhões, estão disponíveis no BB para serem sacados pelos contribuintes.

A consulta e o agendamento do crédito podem ser feitos digitalmente no portal do Banco do Brasil. 

Como receber

Se o contribuinte for cliente do BB, ele consegue regularizar a situação registrando os dados da conta no mesmo momento da consulta pelo autoatendimento digital acessando www.bb.com.br > menu Serviços > Imposto de Renda > Consultar Restituição. 

Quem não for correntista do banco, deve acessar o portal www.bb.com.br/irpf, ir na opção “Consulte sua restituição de Imposto de Renda”, e inserir os dados bancários corretos, seja de conta corrente ou de poupança.

Nas duas situações, se os dados bancários informados estiverem corretos, o crédito ocorrerá no próximo dia útil. 

O BB é o banco responsável por pagar as restituições do Imposto de Renda. Quando o contribuinte não indica a conta ou informa dados errados, o dinheiro fica parado no Banco do Brasil esperando a pessoa resgatar a restituição.

Os valores podem ser resgatados em até um ano a partir da liberação de cada lote. As restituições não procuradas dentro desse prazo são devolvidas para a Receita Federal.

IRPF 2021

A Receita Federal liberou, no último dia 31, o primeiro lote de restituição do IRPF 2021. Foi o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado pelo fisco quanto em número de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.

Os contribuintes podem acompanhar o processo de pagamento das restituições pela página da Receita Federal. Basta clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

 

Fonte:

Portal Contábeis

 

01/06/2021

 

IRPF 2021: Receita Federal divulga balanço sobre a declaração

Ao todo, foram entregues cerca de 34 milhões de declarações do imposto de renda.

 

A Receita Federal informou durante uma coletiva realizada nesta segunda-feira (31), que já tinha recebido 34.168.166 de declarações do imposto de renda. Um milhão acima do total esperado.

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal José Tostes, afirmou que a entrega das declarações do IRPF 2021 ocorreu dentro da normalidade e sem intercorrências. 

Além disso, destacou a importância da parceria do órgão com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que possibilitou a recepção de mais de 2.500 declarações por minuto no último dia do prazo.

 

20/04/2021

 

 

BEm: Congresso analisa projeto que pode dar início ao benefício emergencial.

Congresso deve aprovar projeto que dispensa o Executivo de indicar gastos e despesas para viabilizar programas para colocar o BEm em prática.

 

 

Deputados e senadores devem se reunir no início desta semana para analisar vetos presidenciais e um projeto de lei que abre caminho para a volta dos programas de crédito extraordinários contra a pandemia. Entre eles, o que permite a redução de salário e jornada de trabalho em troca da manutenção do emprego, o BEm.

A proposta modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para dispensar o Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas. Só após a aprovação deste texto o governo deve enviar ao Congresso medida provisória tratando do assunto.

Gastos e despesas

De acordo com a LDO, para aumentar os gastos não obrigatórios, uma proposta legislativa deve indicar “medidas de compensação”. Essas medidas podem se dar por meio do corte de outras despesas ou da elevação de receitas. O projeto (PLN 2/21) que será votado pelo Congresso retira essa exigência para programas de caráter temporário. Pela proposta, apenas aquelas proposições que elevam as despesas obrigatórias de caráter continuado precisam respeitar a meta fiscal.

As matérias que aumentam os gastos discricionários precisam apresentar apenas uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação de medida compensatória fica dispensada.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), considera urgente a aprovação da medida. 

“O PLN 2/2021 corrige um dispositivo da LDO, justamente para se permitir que possam ser implementados no Brasil os programas de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornadas, com a participação do governo e do estado, para a manutenção de empregos no Brasil, o que interessa muito a bares e restaurantes. E também o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que pode ser viabilizado e reeditado a partir dessa alteração singela da LDO, que será proporcionada pela sessão do Congresso Nacional”, disse Pacheco.

Crédito na pandemia

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defende a aprovação da matéria. Para ele, o texto pode abrir caminho para a liberação de mais dinheiro para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, tanto por meio do programa de manutenção de empregos quanto pelo programa de apoio às micro e pequenas empresas.

“Vamos votar o PLN 2/2021, que trata justamente de poder medir as despesas extraordinárias do benefício emergencial e do Pronampe, que não precisarão de compensação no Orçamento da União. Serão, portanto, despesas extraordinárias ao Orçamento da União. Programas que vão ter efeito só enquanto durar essa situação de pandemia que nós estamos enfrentando — explicou o líder.

O benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda (BEm) consumiu R$ 35,38 bilhões em 2020. Para 2021 o governo projeta gastar R$ 10 bilhões para complementar a remuneração daqueles trabalhadores com corte no salário. No caso do Pronampe, o projeto pagou R$ 39,98 bilhões em 2020. Mas este não teve um real sequer autorizado pelo Executivo. Os números estão disponíveis no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf). Os dados foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até o dia 14 de abril.

A Secretaria-Geral da Presidência da República alega que a mudança não afasta as regras da LRF, não extrapola o teto de gastos e não modifica o orçamento, por não criar, diretamente, despesa. A medida se faz necessária este ano devido ao fim do estado de calamidade pública em 31 de dezembro.

O Senado chegou a pautar um projeto do senador Espiridião Amin (PP-SC) que prevê a reativação dos programas de emprego e de crédito para pequenas e microempresas. Mas a proposta teve a votação adiada à espera do envio da proposição do governo sobre o assunto. 

“Sem dinheiro circulando, sem crédito para movimentar a economia quem estava sujeito a quebrar vai quebrar”, disse Espiridião Amin ao Congresso em Foco. O senador diz que apresentou a proposta com a intenção de provocar o Executivo a retomar os benefícios. “Não me importo se meu projeto não será votado. Quero é que o governo se mexa. Ele sabe o que tem de fazer, pois já fez ano passado”, afirmou. “A mutuca (tipo de mosquito) tirou o touro do mato”, brinca.

 

Fonte:

Portal Contábeis

 

 

 

 

PMEs: Um quarto das pequenas empresas fechou em fevereiro.

Pequenas e médias empresas foram atingidas durante a crise econômica provocada pela pandemia coronavírus.

 

Pesquisa realizada pelo Facebook revelou que a taxa de fechamento de pequenas e médias empresas (PMEs) aumentou no início deste ano. Quase um quarto (24%) das PMEs foram fechadas em fevereiro de 2021 em comparação com uma média global de 16% em outubro de 2020 e de 29% em maio do mesmo ano.

Para elaborar o Global State of Small Business Report (Relatório Global Sobre a Situação das Pequenas Empresas), o Facebook pesquisou, em fevereiro, mais de 35 mil líderes de PMEs com página na rede social. 

Crise econômica

O Facebook destaca que as pequenas e médias empresas foram atingidas de forma particularmente dura devido à sua vulnerabilidade a choques econômicos.

Apenas 54% das PMEs estavam confiantes na capacidade de continuar operando por pelo menos seis meses se as circunstâncias atuais persistirem. 

Além disso, as pequenas e médias empresas em operação estão vendendo menos: em mais da metade (55%) houve queda no início de 2021 na comparação com o ano anterior, pouco antes da pandemia. Considerando as PMEs que estão em operação no Brasil, 59% relataram vendas menores.

O impacto nas vendas e fluxos de caixa teve reflexo na redução de empregos em 30% das PMEs em funcionamento no mundo, desde o começo da pandemia. Algumas reduções devem se manter, já que metade das PMEs em geral (51%) indicaram que não planejavam recontratar ex-funcionários pelos próximos seis meses. De acordo com o relatório do Facebook, as PMEs são responsáveis por 60 a 70% dos empregos na maioria dos países. No Brasil, a redução de empregos ocorreu em 26% das PMEs em operação.

Adaptação

Em 62% das PMEs em todo o mundo, houve pelo menos uma mudança na forma como fazem negócios para se adaptar ao ambiente de negócios na pandemia, o que inclui mudanças nos processos de interação com os clientes e uso de ferramentas digitais. As empresas em países de renda média eram mais propensas a fazer mudanças, com 68% em comparação com 55% para as PMEs em países de alta renda.

As ferramentas digitais, segundo o Facebook, parecem vitais para muitas dessas empresas na adaptação e alcance dos clientes. Mais da metade (55%) relatou usar ferramentas digitais para se comunicar com os clientes. Publicidade e venda de produtos ou serviços online também levaram ao uso de ferramentas digitais. As empresas que relataram participação mais alta de vendas digitais também tinham maior probabilidade de informar vendas consideradas mais robustas.

Uma das conclusões do relatório é que a capacidade das PMEs de reabrir, permanecer abertas e se recuperar depende da velocidade da melhora no setor e do suporte disponível. 

“Se as tendências atuais continuarem, os governos precisarão considerar as implicações potenciais de longo prazo da pandemia. Por exemplo, um aperto de liquidez prolongado pode criar um risco mais amplo de fechamentos de PME e impactos macroeconômicos relacionados”, diz o documento.

“Os governos precisam, portanto, prestar atenção especial ao endividamento das PMEs e ao apoio que eles oferecem a essas empresas, especialmente à medida que as economias são desbloqueadas e as medidas de apoio de emergência são encerradas”, acrescenta.

PMEs afetadas

As pequenas e médias empresas lideradas por mulheres foram mais afetadas do que as comandadas por homens, provavelmente como resultado de sua concentração nos setores mais afetados, conforme avaliação do estudo. As PMEs lideradas por mulheres no mundo tinham em média 6 pontos percentuais mais de probabilidade de ser fechadas, já que 27% delas estavam fechadas na amostra global, em comparação com 21% das dirigidas por homens.

Aquelas que conseguiram se manter em operação também foram mais afetadas do que as pequenas e médias empresas lideradas por homens. PMEs dirigidas por mulheres em operação tinham 4 pontos percentuais a mais de probabilidade de relatar queda nas vendas. Entre as PMEs comandadas por mulheres em todo o mundo, 66% indicaram que mudaram pelo menos um aspecto da forma como fazem negócios em resposta à pandemia.

Considerando as PMEs do Brasil, 64% daquelas lideradas por mulheres informaram que as vendas no começo deste ano foram menores do que no ano anterior, antes da pandemia, em comparação com 58% de PMEs comandadas por homens.

Ainda conforme a pesquisa, os setores de negócios mais dependentes de interações próximas com os clientes foram os mais afetados pela pandemia, como hotéis, cafés e restaurantes, que sofreram fechamento, quedas nas vendas e redução da força de trabalho. No mundo, 25% desses negócios foram fechados. Além disso, 43% das PMEs de hospitalidade ainda em operação relataram ter dispensado metade ou mais de seus funcionários.

 

Fonte:

Portal Contábeis